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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:15
STJ decide que incide IR sobre valores repassados a cartórios
Incide Imposto de Renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:45
Proibição de financiamento eleitoral por empresas
São vários os argumentos favoráveis à ADI, e todos têm como fundo o fato de as empresas serem colocadas no mesmo nível do cidadão, quando, na verdade, são pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:41
Empresas não poderão mais reter IR sobre férias vendidas por trabalhador
As empresas não poderão mais reter na fonte o Imposto de Renda relativo aos dez dias de férias vendidos por seus empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 19:05
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:40
Vêm aí concursos para mais de 5 mil cartórios em todo o país
A Corregedoria do CNJ publicou ontem (12) no Diário de Justiça Eletrônico a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 13:31
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:57
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 12:10
Aplicativo é condenado a indenizar motorista descredenciado sem aviso prévio
Reparação igual a um mês de rendimentos.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 15:35
Negros melhoram posição no mercado, mas ainda ganham menos que brancos
Um dos indicadores apontados é o aumento da participação de negros em postos de direção, gerência e planejamento.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 16:19
Procuradoria pede multa de quase R$ 400 milhões por doações acima do limite
Lei fixa percentual máximo de doação de pessoas e empresas nas eleições. Segundo procurador, candidato beneficiado, em tese, não cometeu crime.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:26
Justiça de Santos determina desconto em folha para pagamento de mensalidades em atraso
O valor será transferido mensalmente para conta judicial à disposição do Juízo.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:33
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:11
Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:17
Concessão de férias depende de real prestação do serviço
Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 14:15
Beneficiado por supersalários, analista da Câmara chegou a ganhar R$ 46,5 mil
Corte determinado pela Câmara vai resultar em economia de R$ 80 milhões por ano
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 10:49
Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
Segundo o relator do recurso da Fazenda Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, a empresa não pode se valer do tratado para se furtar à tributação nos dois países simultaneamente, ou para fugir da tributação no país da fonte e tentar ser tributada apenas no outro país, com uma alíquota menor.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 11:15
Dona de academia tenta, sem sucesso, obter reajuste em pensão de R$ 6 mil
Ex-marido é médico e recebe R$ 30 mil
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.013, de 6 de Agosto de 2009
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.